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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 16:29
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 12:26
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 12:31
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 13:53
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 17:19
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 17:33
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 15:52
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 12:15
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 11:50
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 11:22
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 13:33
Câmara precisa destrancar pauta antes de votar PEC paralela
Para complicar mais a tarefa dos deputados, o Senado tem modificado os textos das MPs que, por isso, são obrigadas a passar por nova votação na Câmara. É o caso de três medidas que estão na pauta.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2004 - 14:24
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:24
CCJ aprova PEC sobre drogas, que vai a Plenário
Os integrantes da CCJ acataram o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), que é favorável à PEC
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:26
PEC 50/2023 é Constitucional? Discussão Correlata e Apontamentos
Por Leonardo Sarmento
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2018 - 12:23
Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância
O texto quer mudar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: ao invés de declarar que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado, o dispositivo passaria a antecipar essa presunção até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 14:00
PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação
Covatti: desapropriação é feita com critérios subjetivos e desrespeita garantias constitucionais
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 16:00
PEC reduz idade mínima de deputados para 18 anos
Texto reduz a idade mínima para ser deputado, que hoje é de 21 anos
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 15:30
Comissão aprova PEC que confere autonomia aos advogados públicos
A proposta agora segue para análise pelo plenário da Casa
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 11:00
PEC permite à polícia militar fazer policiamento marítimo
Existem crimes cometidos no mar que se caracterizam por serem típicos da esfera estadual